Brasil dá adeus a testes em animais: Lei histórica é sancionada

Pra “fechar” o mês com chave de ouro: ontem (31), o Brasil entrou oficialmente no grupo de países que proibem testes em animais para cosméticos. O presidente Lula sancionou a Lei 15 183/25, que veda o uso de animais vivos em experimentos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Até a proibição
Desde 2013, tramitava no Congresso o Projeto de Lei 3.062/22, cujo objetivo central era banir os testes com animais no setor dos cosméticos. Mas apenas no último mês (julho) , a Câmara aprovou o texto previamente aprovado pelo Senado em 2022.
De acordo com o site Simple Organic: ‘o banimento de testes e pesquisas em animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e outros produtos desse tipo ganhou força após o caso do Instituto Royal, em 2013. 178 cães e 7 coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque (SP) de uma das sedes do então ativo instituto.’
De acordo com o presidente:
”A gente conseguiu sancionar uma lei que defende a soberania animal. As criaturas de Deus que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”,
Assim, a sanção representou a fase final de uma luta legislativa que envolveu parlamentares, a sociedade civil organizada e entidades ambientais.”
O que muda agora
A nova legislação estabelece um prazo de dois anos para que a Anvisa e demais autoridades sanitárias implementem métodos alternativos confiáveis aos testes com animais. Além de criar um plano de fiscalização nacional.
Produtos já testados em animais antes da vigência da lei ainda podem ser comercializados, com base nos dados existentes;
Produtos novos, bem como ingredientes nunca testados, não podem mais utilizar testes em animais para aprovação;
Exceções são permitidas apenas quando há exigência regulatória não cosmética (brasileira ou estrangeira). Isso mediante apresentação de documentação comprovando o uso justificado, e a empresa não pode alegar “cruelty-free” nem “não testado em animais” neste caso;
Além disso, a lei amplia multas para infrações: pessoas físicas e jurídicas podem ser responsabilizadas com sanções entre R$1,000 e R$20,000, conforme a gravidade.
Entidades internacionais de Proteção e Defesa Animal, como a Humane World, comemoraram essa iniciativa:
O Brasil está a um passo de se juntar às nações que colocaram um fim definitivo a essa prática cruel e ultrapassada.
Alternativas científicas viáveis
O texto legal estimula métodos substitutivos já consolidados, apontaodos pelo relator, Ruy Carneiro como ‘mais humanas e confiáveis’:
Modelos computadocionais;
Bioimpressão 3D;
Organoides e,
culturas celulares.
Enfim, este marco legal representa uma vitória ética e científica. O Brasil acelera seu alinhamento com os padrões globais de proteção animal e abre caminho para inovação e responsabilidade no setor cosmético.

Fonte: Fatos Desconhecidos